Declaração de Publicidade: Transparência – Execução de Emendas Parlamentares
- Comunicação FEPRORURAL
- 28 de out.
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Transparência – Execução de Emendas Parlamentares
A FEPRORURAL reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento da Decisão do STF na ADPF nº 854, do art. 11 da Lei nº 13.019/2014 e do art. 80 do Decreto nº 8.726/2016.
Declaramos que esta é a primeira emenda parlamentar recebida pela instituição, não tendo a FEPRORURAL executado termos de fomento oriundos de emendas parlamentares em períodos anteriores.
O presente projeto, registrado na Plataforma TransfereGov sob nº 055636/2025, que tem como objeto “Aquisição de implementos agrícolas e equipamentos para estruturação da FEPRORURAL”, encontra-se vinculado à ação orçamentária 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário.
Todas as informações sobre sua execução e prestação de contas serão disponibilizadas neste site, garantindo amplo acesso público.
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